TEORIA E PRÁTICA SOBRE A VALORIZAÇÃO DA CULTURA AFRO-BRASILEIRA

       A valorização da cultura afro-brasileira é um processo essencial para construir uma sociedade mais justa, igualitária e inclusiva.

Reconhecer e valorizar as contribuições da cultura afrodescendente, resgatando a cultura negra brasileira e o negro na formação da sociedade nacional, salientando a contribuição do povo negro nas áreas social, econômica e política é uma maneira de promover a diversidade e combater o racismo.

Para desenvolver a igualdade e a justiça social, faz-se necessário a integração de práticas que contribuem para a construção de uma sociedade mais inclusiva, onde todas as culturas são valorizadas e respeitadas.

LEI N° 10.639 - obrigatoriedade do ensino sobre História e Cultura Afro-Brasileira

LEI N° 10.639, DE 9 DE JANEIRO DE 2003.

Art. 1° A Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, passa a vigorar acrescida dos seguintes arts. 26-A, 79-A e 79-B:

"Art. 26-A. Nos estabelecimentos de ensino fundamental e médio, oficiais e particulares, torna-se obrigatório o ensino sobre História e Cultura Afro-Brasileira.

§ 1° O conteúdo programático a que se refere o caput deste artigo incluirá o estudo da História da África e dos Africanos, a luta dos negros no Brasil, a cultura negra brasileira e o negro na formação da sociedade nacional, resgatando a contribuição do povo negro nas áreas social, econômica e política pertinentes à História do Brasil.

§ 2° Os conteúdos referentes à História e Cultura Afro-Brasileira serão ministrados no âmbito de todo o currículo escolar, em especial nas áreas de Educação Artística e de Literatura e História Brasileiras.

"Art. 79-B. O calendário escolar incluirá o dia 20 de novembro como ‘Dia Nacional da Consciência Negra’."

A LEI N° 10.639, DE 9 DE JANEIRO DE 2003,  Modifica a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, a qual define as diretrizes e bases da educação nacional, a fim de incorporar ao currículo oficial da Rede de Ensino a exigência da abordagem da temática "História e Cultura Afro-Brasileira", e adota outras medidas.

Ao integrar temas relacionados à história, tradições, contribuições e desafios enfrentados pela comunidade africana e afrodescendente, estamos formando uma base sólida para a construção de uma sociedade mais inclusiva e justa.

Desde o início de sua implementação em 2003, o ensino acerca da História e Cultura Afro-Brasileira tornou-se obrigatório nos programas de estudo do Ensino Fundamental e Médio.

A legislação 10.639 estipula que o foco principal deve ser dado ao estudo da história da África e dos africanos, abrangendo não apenas a luta dos negros no Brasil, mas também a contribuição da cultura negra brasileira e do papel do negro na construção da sociedade nacional.

A legislação reflete ainda a intenção do sistema educacional brasileiro em reconhecer adequadamente a história e a cultura afrodescendente, assim como a dos povos nativos, com o objetivo de reparar os prejuízos à sua identidade e direitos.

Quando integra estudo da história da África e dos africanos, os currículos escolares passam a abranger uma perspectiva mais ampla da diversidade cultural, racial, social e econômica do Brasil.

No entanto, a instrução sobre o assunto ainda está condicionada a projetos, campanhas e iniciativas, frequentemente restritas ao mês de novembro, em virtude do Dia da Consciência Negra.

Abordar a influência da cultura africana no Brasil é mais do que uma necessidade educacional,  é um compromisso fundamental com a promoção da diversidade, compreensão e respeito mútuo.

LEI Nº 12.519 -  Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra

LEI Nº 12.519, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2011.

Art. 1º É instituído o Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra, a ser comemorado, anualmente, no dia 20 de novembro, data do falecimento do líder negro Zumbi dos Palmares.

A Lei n.º 12.519, de 10 de novembro de 2011, estabeleceu o dia 20 de novembro como o Dia Nacional da Consciência Negra.

Segundo informações, Zumbi teria falecido em 20 de novembro de 1695, durante um confronto e tentativa de fuga. Essa circunstância influenciou a decisão de adotar o dia 20 de novembro como a data de comemoração do Dia Nacional da Consciência Negra no Brasil.

Zumbi dos Palmares (1655-1695) foi o último e mais proeminente líder do Quilombo dos Palmares, desempenhando um papel crucial na história.

O termo "Zumbi" ou "Zambi", tem origem no idioma quimbundo e refere-se a seres espirituais, tais como fantasmas, espectros e duendes.

O conceito de consciência negra emergiu na década de 1970 no Brasil, impulsionado pela atuação de movimentos sociais dedicados à promoção da igualdade racial, como o Movimento Negro Unido.

Essa expressão serve simultaneamente como uma homenagem e uma referência à rica cultura ancestral do povo de origem africana, que foi trazido coercitivamente e submetido a séculos de escravidão no Brasil.

Representa, assim, o símbolo da luta e resistência, evidenciando a consciência de que a negritude não é inferior, e que as pessoas negras têm seu valor e um lugar legítimo na sociedade.

Em 1988, foi promulgada a atual Constituição Federal do Brasil, um dos princípios fundamentais estabelecidos nessa constituição é a promoção da igualdade e a proibição de discriminação por qualquer motivo, incluindo a racial.

Em 1989, a Lei n.º 7.716, de 5 de janeiro, foi promulgada, estabelecendo medidas contra o preconceito racial e transformando a discriminação com base em raça, cor, religião ou nacionalidade em um crime sujeito a punição penal.

Durante confrontos legais, avanços legislativos e a persistente luta dos movimentos, a consciência de empoderamento e a necessidade de celebrar a cultura africana presente cresceram, reforçando a urgência de estabelecer uma lei que oficializasse a data proposta na década de 1970 como um dia comemorativo.

No contexto brasileiro, a trajetória da consciência negra culminou na instauração do Dia Nacional da Consciência Negra, uma data que celebra a identidade negra e a resistência da população preta em nosso país.

Essa abordagem educacional contribui para a desconstrução de estereótipos e preconceitos, incentivando a construção de uma identidade nacional que abraça suas diversas origens.

ATIVIDADES PRÁTICAS PARA O TRABALHO SOBRE A INFLUÊNCIA DA CULTURA AFRICANA NO BRASIL

Trabalhar a influência da cultura africana noBrasil pode ser uma abordagem rica e significativa para promover a compreensão da diversidade cultural e histórica do país.

Faz-se necessário incluir a história e a cultura africana nos currículos escolares, atendendo assim às diretrizes estabelecidas pela lei 10.639/2003.

ATIVIDADES PRÁTICAS:  

1- Destacar personalidades africanas e afro-brasileiras em diferentes áreas, como literatura, ciência, política e esportes.

2- Desenvolver projetos que abordem a cultura africana em diferentes disciplinas, como história, geografia, literatura, música e artes visuais.

3- Realizar eventos culturais, como apresentações de dança, música, teatro e exposições de arte que destaquem a influência africana.

4- Promover atividades que envolvam culinária africana, proporcionando uma experiência sensorial e educativa.

5- Convidar pessoas da comunidade afrodescendente para compartilhar suas experiências e conhecimentos.

6- Realizar  entrevistas, projetos de história oral ou trabalhos escritos que destaquem as histórias de vida de indivíduos com raízes na cultura africana.

7- Promover discussões em sala de aula sobre identidade, preconceito e igualdaderacial.

8- Explorar a influência da cultura africana na formação da identidade brasileira.

9- Utilizar recursos online, documentários e materiais educativos interativos que explorem a cultura africana e afro-brasileira.

10- Envolver os alunos em projetos de arte e artesanato inspirados na cultura africana, explorando técnicas, padrões e estilos característicos.

CONCLUSÃO

Ao fomentar discussões sobre igualdade racial, identidade e justiça social, estamos moldando uma sociedade mais equitativa, onde cada indivíduo é respeitado em sua singularidade e valorizado por suas contribuições únicas.

Portanto, ao trabalhar a influência da cultura africana, não apenas cumprimos uma exigência legal, mas também investimos no desenvolvimento de cidadãos conscientes, críticos e comprometidos com a construção de um Brasil mais inclusivo, respeitoso e verdadeiramente diversificado.

Quando abordamos a influência da cultura africana no Brasil de maneira holística e integrada, proporcionamos uma educação enriquecedora e promovemos a valorização da diversidade cultural.

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BIBLIOGRAFIA

BEZERRA, Juliana. Zumbi dos Palmares. Toda Matéria, [s.d.]. Disponível em: https://www.todamateria.com.br/zumbi-dos-palmares/. Acesso em: 20 nov. 2023

FERNANDES, Márcia. Dia da Consciência Negra: 20 de novembro. Toda Matéria, [s.d.]. Disponível em: https://www.todamateria.com.br/dia-da-consciencia-negra/. Acesso em: 20 nov. 2023

https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2003/l10.639.htm

https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/lei/l12519.htm